Vai reformar seu imóvel?

Vai reformar seu imóvel?
Pois algumas regras para a execução de obras em edificações mudaram, especialmente em Condomínios, que compartilham riscos entre os Condôminos e o Síndico.

Dora Brasil Arquitetura

Pois algumas regras para a execução de obras em edificações mudaram, especialmente em Condomínios, que compartilham riscos entre os Condôminos e o Síndico.

Desde 18/04/2014, está em vigor a ABNT NBR 16.280/2014 – ‘REFORMA EM EDIFICAÇÕES – Sistema de Gestão de Reformas – Requisitos’,  que estabelece regras para a execução de reformas em áreas comuns e privativas nas edificações.

Não se trata de uma lei, mas são regulamentos técnicos para cumprimento obrigatório por parte de proprietários de unidades imobiliárias simples e condomínios, pois acidentes decorrentes da não adoção dessas Normas Técnicas, implicarão em penalidades civis, administrativas ou até mesmo, criminais ao proprietário, Síndico e/ou Condômino.

Dentre as principais regras previstas na ABNT NBR 16.280, destacam-se:

a-) Alterações, dentro das unidades autônomas ou em áreas comuns que afetem a estrutura, a vedação ou quaisquer outros sistemas da área privativa ou da edificação, deverão possuir um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) e a respectiva Anotação…

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